Liminar impede bloqueio de internet com fim da franquia

Data: 19/05/2015 Autor: Lands Interativa Categoria: Curiosidades Visualizacoes: 463

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A decisão, ao menos por enquanto, vale apenas para o estado de São Paulo e faz referência a contratos fechados até o dia 11 de maio.

Segundo o Procon-SP, a ação foi movida por conta de uma ação unilateral por parte dos operadoras, que optaram por bloquear o acesso em vez de reduzir a velocidade, como era feito anteriormente. O texto da medida liminar, concedida pelo juiz Fausto José Martins Seabra, menciona as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo.

Em caso de descumprimento da sentença, as empresas devem pagar multa diária no valor de R$ 25 mil. As operadoras de telefonia citadas na liminar ainda não se manifestaram publicamente sobre o assunto. Caso você esteja no estado de São Paulo e a sua franquia de telefonia tenha sido cortada a partir do dia 11 de maio, você pode usar a página do Procon/SP para fazer a sua reclamação.

Por meio da sua assessoria de impresa, a TIM informou que a empresa ainda não foi oficialmente notificada.

Fonte: tecnogeek